A regra exime os casados dos prazos para o pedido de divórcio, mas ainda gera dúvidas
A proposta de emenda constitucional para agilizar o divórcio entra em vigor na próxima semana. Antes, o casal deveria esperar um ano para consolidar o divórcio depois da separação, fosse judicial ou no cartório ou ainda dois anos para socilitar depois que o casal deixasse de viver juntos. Além do tempo, a PEC tira da constituição o termo “separação”.
Resta saber se judicialmente a separação ainda vai existir. Esta é a dificuldade dos juristas e advogados para aceitar e entender a mudança. Atualmente, ou até que a jurisprudência se faça, a separação ainda existe, ou pelo menos os seus efeitos. A sua importância permanece, que é a de fazer com que o casal, depois de separados, possam pensar a respeito da relação e até melhorá-la.
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